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Carteira de Motorista pode ser de “graça” no Brasil

CNH gratuita para desempregados de baixa renda pode se tornar realidade. Projeto de Lei que propõe criação da Carteira Nacional de Habilitação Social tramita na Câmara dos Deputados

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Um Projeto de Lei (PL) que tramita pela Câmara dos Deputados propõe a gratuidade da Carteira Nacional de Habilitação para desempregados de baixa renda. A CNH gratuita não exclui a exigência de se fazer aulas ou exames de direção, mas elimina os custos de todo o processo de aquisição do documento.

Para ter direito a CNH gratuita, ou Carteira Nacional de Habilitação Social, a pessoa deve ter renda baixa comprovada por inscrição no Cadastro Único do Governo (CadÚnico), além de estar desempregado há mais de um ano.

O PL, de número 8837/17, foi proposto pelo deputado Carlos Souza (PSDB-AM). “O objetivo é facilitar a inserção de pessoas no mercado de trabalho, uma vez que a CNH constitui uma oportunidade a mais de […] se exercer uma atividade econômica”, declarou o deputado com relação ao Projeto.

Para arcar com os custos do benefício, o texto sugere que o governo federal faça convênios com estados, municípios e entidades públicas credenciadas.

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