Reforma Trabalhista

MP irá alterar pontos polêmicos na Reforma

O prazo é de que em até 120 dias as medidas já tenham entrado em vigor

Reprodução

O presidente Michel Temer deve sancionar a reforma trabalhista em cerimônia no Palácio do Planalto. Em meio à polêmica, o presidente vetará alguns pontos do texto, conforme foi acordado com senadores e, segundo o Ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, haverá o envio de uma medida provisória com mais ajustes no texto.

O secretário geral da Força Sindical, João Carlos Gonçalves, o Juruna, disse que conversou com Rodrigo Maia e que ele confirmou que irá cumprir o que foi acordado pelo presidente Temer. “Ele me disse que o que foi combinado com a gente vai seguir de pé”. Segundo Juruna, as centrais trabalham para uma “contenção de danos” por conta da aprovação da reforma. A regulamentação do trabalho intermitente e o trecho sobre grávidas e lactantes em locais insalubres devem ser alterados via MP. Além disso outra demanda é a regulamentação de uma contribuição assistencial coletiva. Essa verba seria uma alternativa ao imposto sindical que será extinto. “A contribuição assistencial seria decidida por cada sindicato em assembleia. O sindicato que trabalha tem verba, o que não trabalha não tem. É uma forma de garantir que haja negociação em uma realidade que o negociado vale mais que o legislado. E para isso, é preciso de sindicato”.

Como é ?

  • Acordos e leis                                                                                                                                                                                A CLT vale mais que os acordos coletivos firmados entre sindicatos, trabalhadores e empregadores
  • Jornada de trabalho
    8 horas diárias, 44 horas semanais e 220 mensais
  • Férias
    De 30 dias e possível ser divididas em duas vezes. Não é possível tirar menos de 10 dias
  • Trabalho intermitente
    Não é regulamentado. A CLT prevê apenas regime parcial, com menos horas, mas registrado e com garantia de salário-mínimo
  • Contribuição sindical
    Descontada obrigatoriamente da folha de pagamento de todos os empregados
  • Home office
    Não é regulamentado
  • Trabalho parcial
    Jornada de até 25 horas sem hora extra
  • Gestantes e lactantes
    A CLT determina o afastamento das gestantes e lactantes de qualquer atividade insalubre
  • Autônomo exclusivo
    Não é previsto pela CLT

Como fica ?

  • Acordos e leis
    Algumas questões poderão ser negociadas entre patrões e empregados e valerão mais que a lei
  • Jornada de trabalho
    Pode ser negociada com até 12 horas e 36 de descanso. Os limites de 44 horas por semana e 220 mensais permanecem
  • Férias
    Agora podem ser parceladas em até 3 vezes
  • Trabalho intermitente
    É permitido contrato por horas trabalhadas
  • Contribuição sindical
    Passa a ser facultativa
  • Home office
    Pode ser negociado entre trabalhador e empregador quanto às responsabilidades e despesas relacionadas às funções
  • Trabalho parcial
    Até 30 horas semanais sem hora extra ou 26 horas com até 6 horas extras
  • Gestantes e lactantes
    Caso um médico do trabalho autorize, elas poderão continuar a trabalhar em ambiente insalubre
  • Autônomo exclusivo
    Agora existe essa modalidade. O prestador de serviço pode ser exclusivo de uma empresa sem estabelecer um vínculo
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